Declaração foi feita durante palestra no 28º Encontro
Nacional dos Sindicatos Patronais em Natal
A palestra na manhã
desta sexta-feira (18) do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, era uma das
mais esperadas do 28º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais, no Centro de
Convenções de Natal, evento que reuniu cerca de 1.500 executivos empresariais.
E quem assistiu, gostou do que ouviu. Com o bom humor característico, o senador
potiguar arrancou risos da platéia, mas também aplausos, principalmente quando
destacou: “a reforma previdenciária é inadiável”.
Para começar, o
Ministro destacou o questionamento recorrente: “Previdência é tão deficitária
como dizem?”, logo respondendo que “não apresenta o déficit que muitos apregoam”.
Apesar disso, listou os gargalos que fazem dela negativa, como as super aposentadorias
de servidores públicos (onde o céu era o limite, segundo suas palavras), pensões
de viúvas e os casamentos previdenciários, que custam tão caro aos cofres
públicos.
“Precisamos acabar
com os abusos em nome do povo brasileiro, que não pode sustentar uma previdência
de privilegiados”, afirmou. Garibaldi ressaltou ainda o compromisso cada vez
maior do Estado, no momento que absorve agora milhares de brasileiros que contribuem
mesmo que de forma menos expressiva, mas passando a ter o direito à previdência,
como é o caso das donas de casa e empreendedores individuais.
Observou que é
preciso coragem e decisão, mas também sentimentos de justiça e indignação para
mudar o sistema posto atualmente, dando ao Brasil a reforma previdenciária que
o País merece. Falou do bônus demográfico configurado com a existência de mais
jovens do que velhos, que mudará em 30 anos. E chamou o desafio para si e demais
brasileiros. Disse que essa é uma responsabilidade desta geração e não de
futuras.
O Ministro destacou
a necessidade de mudança com o funcionamento efetivo dos fundos complementares,
sendo eles o avanço que o Brasil pode ter e que todos devem ter ciência da
necessidade. “O Brasil precisa perseverar no sentido de aprovar a reforma. Mas quem
fará isso não sou eu, nem a presidente (Dilma Roussef), mas sim o povo e o Congresso
Nacional”. E como representante do Governo frisou a responsabilidade desta
gestão no processo de evolução já em curso. “O governo está promovendo
igualdade, absoluta isonomia entre o trabalhador privado e do serviço público”,
discursou sob muitos aplausos, quando falou da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp (já sancionada pela presidente
Dilma).
Apesar de se exceder
no tempo que tinha para palestrar, e se desculpar estrategicamente por isso, a platéia
sinalizou que gostava do que estava ouvindo, deixando para ele a deixa que
esperava: “Se estou agradando é porque estou falando a verdade. Estou abrindo o
livro negro da Previdência do Brasil. Há reformas e reformas, mas a da Previdência
é inadiável”.
ESPINHOS
O Ministro observou
que as aprovações de matérias ligadas às reformas só vêm sendo aprovadas no
Congresso Nacional porque não têm mexido nos direitos adquiridos, só
estabelecendo regras para o futuro. E mesmo não contemplando outro tema
indigesto na sua fala, o fator previdenciário, ele acabou sendo interpelado e
falando da saia justa que se encontra na condição de defensor do governo
atualmente. Enquanto senador, votou a favor da extinção da contribuição, mas
hoje enquanto Ministro torce para que não seja aprovado na Câmara, onde a
matéria se encontra, o que faria os cofres públicos perderem uma arrecadação
anual de R$ 34 bilhões.
“O governo não pode
abrir não disso”, destacou. Ele defende que a solução é fazer um acordo entre poder
executivo e legisladores, com uma equação a ser bem elaborada. Tal esforço não seria
para eliminar o Fator Previdenciário, mas para substituir por um “mais humano e
que não avilte a remuneração do povo brasileiro”.
A palestra teve como mediador o organizador do evento,
presidente do Sindicato do Comércio Varejista do RN (Sicomercio), George
Ramalho, e como debatedores o presidente da Federação do Comércio do RN
(Fecomercio), Marcelo Queiroz e o presidente da Fecomercio de Roraima, Airton
Dias. O evento contou ainda nesta sexta com palestra de Bruno Quick falando
sobre “Reforma tributária com enfoque no Simples
nacional” e apresentou
o case de dois potiguares: Durval José Dantas (Grupo F: AssImp - Elaine Vládia
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