O
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), aprovou em reunião
realizada na manhã de ontem (2), a dispensa de licenciamento de obras
hidráulicas e a isenção de obrigatoriedade da outorga de captações e
derivações de águas superficiais até dois metros cúbicos por hora. A
decisão beneficia diretamente comunidades rurais do Estado.
“Com
esta decisão serão beneficiados principalmente pequenos proprietários
rurais e desta forma estamos trabalhando em prol do semiárido em um
momento que enfrentamos um momento delicado em relação à seca”, afirmou o
secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto
Jales, que também preside o Conerh.
A
dispensa para obras hidráulicas são para poços no aquífero cristalino,
poços amazonas, cacimbões e passagens molhadas cuja altura da água
acumulada em relação ao leito do rio seja, igual ou inferior, a 80
centímetros.
A Semarh irá cadastrar todos os usuários dispensados de outorga de direito do uso da água e de licença de obra hidráulica no Estado.
A
outorga é um documento que autoriza particulares e órgãos
governamentais a usar a água proveniente de mananciais em suas
atividades. É importante esclarecer que o usuário de água das redes de
abastecimento não são sujeitos a outorga. O cidadão (pessoa física ou
jurídica) só necessita solicitar outorga nas seguintes situações:
retirada de água de um manancial (rio, açude, lagoa, fonte ou aqüífero)
ou lançamento de efluentes em um corpo hídrico.
Já
o pedido de licença de obra hidráulica deve ser feito para: perfuração
de poços tubulares, construções de barragens, adutoras, canais e outras
estruturas hidráulicas especiais. Tanto a concessão da outorga quanto da
licença de obra é concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos (Semarh). Estes instrumentos são importantes para
controlar o uso da água e desta forma fazer o gerenciamento dos
recursos hídricos no Rio Grande do Norte.
Participaram
da reunião do Conerh representantes de órgãos públicos, de usuários de
recursos hídricos, representantes da sociedade civil e dos Comitês das
Bacias Hidrográficas. Os conselheiros também aprovaram a ampliação da
área de atuação do Comitê do Rio Apodi/Mossoró. Este comitê, atualmente,
está em fase de implantação.
F: AssImp
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